CRIMES VIRTUAIS E MAIORIDADE PENAL

Na busca de atender as novas necessidades de garantia dos direitos individuais, geradas pela difusão maciça das ferramentas virtuais como meios de comunicação, o governo brasileiro promulgou a Lei 12.737/2012, que altera o Código Penal no que concerne ao que chamamos de crime virtual

Não há crime sem uma lei prévia que defina um ato como crime. Menores de idade não cometem crimes. Transgressões à lei cometidas pelos mesmos são definidas como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90).

Se consideramos crime virtual como toda conduta, definida em lei como crime, em que o computador tiver sido utilizado como instrumento de sua perpetração ou consistir em seu objeto material, então alunos poderiam estar cometendo  vários crimes virtuais, como difamação, escárnio por motivo religioso e discriminação, com penas variáveis previstas, se fossem maiores de idade. Como são menores de idade, são penalmente inimputáveis – conforme o artigo 228 da Constituição Federal – cabendo medidas previstas pelo ECA.

A inimputabilidade penal de menores de idade não significa impunidade. Atos infracionais são imputáveis aos maiores de 12 anos, sendo averiguado pela Delegacia da Criança e do Adolescente e encaminhados ao Ministério Público, cabendo ao Juiz decidir pela medida socioeducativa adequada à situação, as quais por sua vez, não podem ser vistas nem tratadas como penas e/ou castigos.

Nos casos de atos infracionais cometidos por menores de 12 anos de idade, os mesmos não podem ser  responsabilizados penalmente, cabendo-lhes medidas protetivas.

 CRIMES VIRTUAIS E O PAPEL DA ESCOLA

O papel da escola perante a realidade do crime virtual deve levar em conta primeiro a averiguação dos fatos e dos envolvidos, antes de intervenção e manejo de diálogo entre as partes. Enquanto instituição que deve promover e conscientizar o exercício da cidadania no estado de direito, a escola precisa agir, pois o foco da questão a ser desenvolvida não é apenas o ato infracional e sua sanção respectiva, mas também considerar os direitos individuais da vítima envolvida, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

Além disso, de acordo com o Còdigo Civil, artigo 932: “São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;”

Os pais respondem civilmente pelos filhos. Isso significa que a reparação de danos morais pode ser, por exemplo, pecuniária. Então é fundamental o papel da escola perante às famílias envolvidas no sentido de trabalhar a situação, demonstrando ao máximo a gravidade do ocorrido, independente da definição de crime/infração e/ou pena/medida, uma vez que o fato pode não ter sido cometido dentro da escola, mas pode haver repercussão do dano (incalculável) pelos meios virtuais. O encaminhamento para outras esferas de competência deve ser feita de acordo com a solução tomada junto aos pais, pois às vezes pode ocorrer desinteresse da parte ofendida em seguir adiante. Todavia, o gestor que souber e não agir sobre o assunto pode estar sendo omisso.

As ações ou medidas tomadas pela escola devem seguir o âmbito de esclarecimento nos direitos e deveres de cada um, desenvolvendo frente à comunidade escolar um projeto de orientação pedagógica preventivo, que promova a conscientização dos pais no uso dos meios virtuais pelos filhos, dos filhos que não ajam na crença da impunidade, destacando os princípios éticos de cidadania inerentes a nossa Carta Magna. 

PREVENÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS POR MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR

É dever do Estado, da sociedade e da família zelar pela plenitude da democracia. Democracia construída diante de tantos desafios cotidianos, perante tantas mazelas sociais, das quais a desestruturação familiar açambarca uma boa parte das causas. Chamar a família quanto a sua responsabilidade quanto aos filhos, orientar os menores de idade quanto ao seu papel na sociedade, é função da escola, enquanto primeira instituição que possui contato direto com tal público. Não é a polícia nem a severidade da lei que previne crimes ou atos infracionais, mas a consciência social de seu cumprimento.

Referências bibliográficas:

http://www.tjmt.jus.br/noticias/29323#.VjizqNKrTIU .

http://ntmmacae.com/semedmoodle/pluginfile.php/1650/mod_resource/content/1/AS%20INFRA%C3%87%C3%95ES%20DIGITAIS%20MAIS%20FREQUENTES%20NA%20VIDA%20DOS%20USU%C3%81RIOS.pdf

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643881/artigo-228-da-constituicao-federal-de-1988

http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11414

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677562/artigo-932-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

Rio + 20, Agenda 21 e Sustentabilidade

A Conferência Mundial Rio + 20, em junho de 2012, retrata uma historica construção diplomática acerca dos problemas ambientais do planeta, que não devem ser encarados como locais, e sim globais. Tanto a Rio +20 quanto a Eco92 possuem como alicerce as diretrizes da Agenda 21, sendo portanto relevante explicitar sua construção.

A Agenda 21 denota uma gama de intenções, objetivos e compromissos assumidos pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, dando sequência às discussões internacionais acerca de questões ambientais e mudanças climáticas.

A História da Agenda 21 remonta a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento pela ONU, em 1972, na Suécia. Nesta reunião ressaltou-se a falência do modelo de desenvolvimento econômico predominante, com intensa exploração de recursos naturais, poluição atmosférica e hídrica, e com graves conseqüências à biodiversidade do planeta.  Foi definido, portanto, a necessidade supranacional e geográfica de rever os modelos de produção econômica, uma vez que as mudanças climáticas concernentes à produção econômica podem afetar não só a economia, mas a sobrevivência de todos os seres vivos do planeta.

A Agenda 21,portanto, consolida os parâmetros que norteiam um padrão produtivo e de consumo que preconiza  a sustentabilidade, relacionando  atividade econômica à proteção ambiental e justiça social.

A palavra “Dimensões” é bem aplicada para a Agenda 21, por ser abrangente nos seus objetivos, e nortear também os meios e formas de sua implementação, tendo a sustentabilidade como meta.

A sustentabilidade pode ser melhor definida como um modelo econômico que: não compromete a qualidade de vida de toda a Humanidade, possuindo peculiar atenção às minorias e grupos socialmente vulneráveis; protege os ecossistemas de extinção;  visa a equidade social e equilíbrio multilateral nas relações internacionais;  preserva os recursos naturais procurando formas alternativas de fontes de energia e matérias-primas renováveis, e formas de reciclagem  e descarte que solucionem os danos ambientais provocados cadeia produtiva, erroneamente linear em um planeta finito.

Apesar das Dimensões da Agenda 21 não possuir caráter normativo, os participantes de sua elaboração procuraram ressaltar a importância da conscientização e responsabilidade local para as conseqüências globais. O documento procurou também consolidar os meios pragmáticos de sua implementação, como instrumentos jurídicos e recursos financeiros, além de destacar a importância das ONGs na sua prática e acompanhamento contínuo das ações governamentais.

Cooperação, ação, justiça e consciência eco-social, são mais do que conceitos ou valores presentes nas Dimensões da Agenda 21, são triviais para um caminhar com sentido para a sustentabilidade e para garantia de futuro global.

Internacionalização da Amazônia

O debate acerca da internacionalização da Amazônia não deve ser reduzido a uma questão de bandeira nacional. Mas a internacionalização da mesma não possui capacidade pragmática de preservação da floresta.

Segundo os defensores da internacionalização da Amazônia, sua necessidade tange à importância do bioma amazônico, seus recursos hídricos e seu papel no clima do planeta, fatores combinados à ingerência do governo brasileiro, seja pela falta de recursos, fiscalização eficaz, vontade política ou corrupção. Por isso, os adeptos dessa tese consideram injusto para a Humanidade confiar tamanha responsabilidade ao Brasil, oferecendo como solução a administração de vários países sobre a área, com mais recursos financeiros e, teoricamente, mais responsáveis.

Essa tese fere totalmente o Estado de direito, pois ignora 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e dependem das oportunidades econômicas da região. Essas pessoas possuem direitos civis tutelados pelo Estado brasileiro, que seriam violados com a internacionalização.

Outra questão é que a riqueza de um país não ´é sinônimo de “bem estar ambiental”, pois os mais poluidores são exatamente os mais ricos. Considerar a mera questão do domínio sobre a floresta é reduzir os parâmetros que devem nortear a questão de fato. Na realidade, o que impulsiona a devastação da floresta é a mesma causa do que promove a destruição de florestas em outros lugares no mundo, esgotamento de recursos minerais e hídricos e poluição atmosférica: o sistema econômico que dita as relações internacionais. Devemos relevar também que os danos ambientais em países periféricos são muitas vezes ocasionados por interesses dos países mais ricos.

A Amazônia não é um mundo à parte. Se as potências, com todos os seus recursos financeiros, tecnologia e momentos de estabilidade democrática e política, não impediram e não impedem o esgotamento de seus recursos naturais e exploram dos outros, não há argumentos plausíveis para acreditarmos que seriam capazes de proteger a nossa floresta

De fato, quais seriam os exemplos na diplomacia internacional que serviriam para acreditarmos em um discurso tão humanitário e democrático quanto o da internacionalização da Amazônia? A ONU controlada pelos membros do Conselho permanente? Os impasses e divergências na assunção do Tratado de Kyoto? A internacionalização da Amazônia, além de gerar uma grave crise diplomática com um país de proporções continentais, detentor de uma das maiores economias e das que mais cresce, desestabilizaria as relações entre os vizinhos sulamericanos e ceifaria à Amazônia o destino de exploração promovido pela globalização neoliberal.

A  floresta amazônica constitui um recurso ambiental e econômico  imensurável,  e o modelo sustentável é crucial e viável. Todavia, os desafios para sua prática tangem, entre outros fatores, a políticas que ofereçam suporte econômico ao modelo sustentável, como incentivos de crédito à atividades sustentáveis, e restrição do mesmo às ações predatórias. A fiscalização mais intensa, e obviamente, uma legislação que puna o extrator e o receptor de madeira ilegal. É um caminho longo, mas é o único para preservação da floresta.

Passos pra trás, impulso pra frente

Amigos seguidores e leitores,

Neste retorno de meu ostracismo, explico que o Blog era amplamente voltado para o CEDERJ. Com minha saída do projeto, pensei até em desativar o Blog.
Mas, passos foram dados para a frente. Nós precisamos acreditar nos designios de Deus, e hoje, me vejo mais responsável na minha profissão do que outrora. Como Gestor Escolar e pós-graduado em Educação Ambiental, almejo divulgar conhecimento no Blog, novas práticas na escola, visando a consciência dos alunos como cidadãos. Em breve, publicarei trabalhos no Blog.

Abraços

Luiz Casemiro

Conteúdos mais cobrados - 2ªfase - UFF e UERJ

Prezados,

Como havia comentado, fiz uma pesquisa sobre s provas de 2ªfase da UFF e da UERJ, direcionando quais conteúdos foram mais cobrados nos últimos 5 anos.
Se fizermos um ranking três assuntos que mais foram cobrados, fica assim:

UFF


1º Brasil e Américas independentes: século XIX
2º Lutas operárias, capitalismo e imperialismo nos séculos XIX e XX
3º Transformações na Europa nos séculos XVIII e XIX;
    A Europa de 1914 a 1945;
    O mundo após 1945: Guerra Fria, revolução e o mundo atual


UERJ


1º Brasil e Américas independentes: século XIX;
    O Brasil e as Américas na primeira metade do século XX
3º Transformações na Europa nos séculos XVIII e XIX;
    Contestação à dominação européia na América nos séculos XVII e XVIII

Abraços

Luiz
     

Texto complementar - Revolução Russa

Amigos,

Publico um texto complementar sobre a Revolução Russa.

Abraços e bons estudos

Luiz

Revolução Russa (1917)

A Revolução Russa deve ser considerada tão importante quanto à Revolução Francesa de 1789, se pensarmos que ambas tiveram ampla participação popular e lutavam contra governos tiranos e contra o abismo da desigualdade social. Porém, uma dos fatores principais que diferem as duas está no seu desfecho: enquanto na Revolução Francesa temos uma conclusão do processo revolucionário mais ligado aos interesses da burguesia – e consequentemente implicou no desenvolvimento do Capitalismo na França – a Revolução Russa manteve-se como um movimento dos trabalhadores e camadas menos favorecidas, sob o ideário do Comunismo.

Com a Revolução Russa, o Socialismo sai do papel para se tornar realidade. Porém, há que destacar que o forte evolucionismo do pensamento marxista não defendia a revolução em países atrasados e pobres como a Rússia de 1917, e sim em países que já tivessem desenvolvido seu parque industrial – para Marx, o Socialismo daria certo em um país que já tivesse desenvolvido o sistema capitalista, o que estava longe de acontecer na Rússia, ainda com aspectos feudais em pleno século XIX. O sonho de Marx era que a revolução ocorresse na Alemanha, sua terra-natal.

A Rússia Czarista no século XIX

Em pleno século XIX, a Rússia não tinha acabado com a servidão feudal. Pobre, agrária, atrasada em relação aos outros países industrializados da Europa, a Rússia possuía em meados do século XIX uma população de cerca de 150 milhões de pessoas, das quais mais de noventa por cento eram camponeses pobres e 40 milhões de servos, enquanto 25% das terras cultiváveis do país estavam nas mãos da nobreza. As poucas indústrias que surgiram na Rússia durante o século XIX são na maioria investimentos estrangeiros de ingleses e franceses (e sabemos que uma empresa estrangeira não é a mesma coisa que uma empresa nacional, uma vez que a primeira manda parte dos lucros para o exterior).

A Rússia blefava como uma das potências européias da época devido ao tamanho de sua população, pois a mesma tinha em potencial o maior exército da Europa, o que impunha um certo respeito, porém um exército mal-treinado, mal alimentado, trapeado, e isso irá refletir em altas taxas de mortalidade da população russa em guerras.

O Czarismo era o nome dado ao Império Russo que se organizou no século XVI, no qual o Imperador possuía o título de Czar. Nenhuma reforma liberal iluminista tinha ocorrido na Rússia no século XIX, mesmo com a influência da Revolução Francesa, no início deste século, sendo Czarismo um Império absolutista, cujo poder se concentrava nas mãos do czar. O czar reprimia violentamente qualquer manifestação contrária a ordem estabelecida, premiando seus opositores com muitas viagens turísticas sem volta para a Sibéria.

Em 1861 ocorre no Império Russo um processo de liberalização do campo (importante ressaltar que isso faz parte da transição do Feudalismo para o Capitalismo, uma vez que a terra se torna mercadoria) acabando definitivamente com a servidão feudal. Porém, a terra continua sendo mal-distribuída,  deixando a maioria da população sem terra para cultivar. Muitos deles se refugiam para as cidades, num processo de êxodo rural, mas  as condições de vida nas cidades também não eram nada agradáveis.

Com tantos problemas sociais, e com uma forte repressão policial, a Rússia possuía em sua sociedade o germe da revolução. Quando as idéias dos socialistas científicos Karl Marx e Frederick Engels começam a se espalhar pela Rússia, a contestação à ordem vigente ganha força, uma vez que o Socialismo propõe uma alternativa à exploração do homem pelo homem e à desigualdade social.

Uma coisa importante que não podemos confundir: as idéias socialistas surgiram no século XIX, mas não podemos achar que a crítica às injustiças sociais só tenham surgido com essas idéias. Lutas, revoltas, revoluções ocorreram antes do socialismo. O impacto de sua ideologia está exatamente no seu aspecto científico, no qual a sociedade é o seu objeto de pesquisa, e o que indaga os socialistas é exatamente as origens da injustiça social, que para eles está na existência da propriedade privada. Através de suas conclusões, eles propõem uma alternativa, que é a sociedade socialista. Dizer ou achar que a exploração escrava, feudal ou capitalista só foram criticadas no século XIX é muito errado.

A guerra russo-japonesa (1904-1905) e o Domingo Sangrento (1905)

Disputando a região chinesa da Manchúria contra os japoneses, os russos se metem numa guerra da qual saem humilhados, inclusive pelo peso ideológico racial de um país de raça branca perder para outro de raça amarela. Além disso, a derrota intensificou a crise social e econômica interna, aumentando a insatisfação popular e proliferando greves operárias e rebeliões urbanas, ambas duramente reprimidas pelos cossacos (soldados da Guarda Imperial).

Em janeiro de 1905, uma multidão de cerca de 200 mil pessoas cercou o Palácio de Inverno, residência imperial, afim de obter uma audiência com o Czar Nicolau II, na qual entregariam um documento ao mesmo com algumas reivindicações por melhores condições de vida e melhores salários. A movimentação popular foi dispersada a tiros pelas tropas imperiais, matando milhares de manifestantes. Esse trágico episódio ficou conhecido como Domingo Sangrento, e acabou servindo de estopim para uma série de movimentos grevistas e rebeldes por todo o país, desde ocupação de fábricas até invasões de terra por camponeses.

Todo esse contexto de violência e miséria acabou popularizando as idéias socialistas, como alternativa capaz de efetivar a revolução contra o Czarismo na Rússia. Já em 1905, é organizado o primeiro “soviet” pelo líder socialista Trotsky. Soviete era o nome dado a um conselho de trabalhadores que ficava encarregado de coordenar os movimentos grevistas ou de interesses dos trabalhadores. A idéia do Soviete era criar uma estrutura política que permitisse a participação direta dos trabalhadores nas decisões a serem tomadas, e sua composição era livre, englobando analfabetos, operários, soldados e camponeses. Sua proposta política é socialista, uma vez que defendia o controle da produção pelos próprios trabalhadores. Os sovietes teriam papel decisivo na Revolução de 1917.

Sentindo as fortes críticas ao seu governo, o Czar Nicolau II assinou o Manifesto de Outubro, pela qual criava a Duma, um Parlamento composto por deputados eleitos dos vários partidos, inclusive do POSDR – Partido Operário Social-Democrata Russo, criado em 1898, agrupou movimentos contrários ao regime czarista na Rússia, dentre eles os socialistas, como Vladimir Ilich Ulianov, o Lenin. Mais tarde, esse partido sofreu uma divisão entre bolcheviques (maioria) e mencheviques (minoria) – . A promessa de Nicolau II de promover reformas liberais no Czarismo, iniciando uma monarquia parlamentar no lugar do Absolutismo, amenizaram a movimentação política, mas não alterou as condições sociais da população russa. Além disso, a Duma era submetida ao Czar, de forma que o mesmo poderia dissolvê-la, caso contrariasse seus interesses.

O Domingo Sangrento se mostra como um fato histórico de suma importância para termos uma idéia do que é possuir consciência política, que deveria ir muito mais além do que votar de 4 em 4 anos. Por outro, nos mostra que um governo pode ser fundado pela vontade divina, pela vontade do povo, ou do que for, mas se for tirânico, seu poder se torna ilegítimo, e só a violência não é capaz de manter a ordem. Uma ordem, para ser mantida, precisa de apoio social. Se a ordem atual no Brasil nos desagrada, certamente agrada a alguém, mas o que fazemos para alterá-la? Não podemos nos esquecer que os soldados que desertam contribuem para a vitória do inimigo.

A situação se complica: A Rússia na Grande Guerra

O ganho político esperado pelo Czar com a entrada da Rússia na guerra – de forma que uma boa campanha militar poderia servir para aumentar sua popularidade e acalmar os ânimos contra seu governo – logo mostrou-se um remédio extremamente amargo. Em dois anos e meio de guerra, mais de quatro milhões de russo mortos (toda a guerra matou cerca de 9 milhões de pessoas). Além disso, o esforço econômico para sustentar a frágil máquina de guerra russa gerou inflação, escassez de produtos essenciais, acirrando ainda mais os problemas sociais. A guerra foi catastrófica para um país que não estava dando conta nem de seus problemas internos, quem dirá dar conta de suas ambições imperialistas.

Greves e manifestações foram estimuladas pelo POSDR, contrários a participação da Rússia na guerra. O interessante é que nem as forças policiais estão mais reprimindo os manifestantes! O Czar, sem moral, resolve abdicar do trono, e um governo provisório é constituído com o príncipe George Lvov.

É durante a guerra que o partido se divide: de um lado os bolcheviques (maioria), socialistas que acreditavam na revolução socialista imediata, liderados por Lenin. Do outro, os Mencheviques (minoria) acreditavam que o Capitalismo devia ser reformado, para depois a revolução socialista ser feita pela burguesia – que piada – com apoio dos camponeses e operários.

A decisão de Lvov de manter a Rússia na guerra, prometendo uma grande ofensiva contra a Áustria-Hungria, fracassa neste objetivo, gerando uma ampla manifestação em março de 1917 em São Petersburgo – capital do Império – , destituindo George Lvov do poder e colocando o menchevique Alexandre Kerensky.

No momento em que Kerensky assume o poder, três grupos políticos se defrontam: bolcheviques, que queriam a saída da Rússia da guerra, além de defenderem a distribuição de terras e o controle das fábricas pelos operários; os mencheviques, que apesar de serem contrários à guerra não aceitavam a derrota russa; Partido Democrático Constitucional, também chamado de Cadete, composto por membros da burguesia e da nobreza liberal, defendiam a continuidade da Rússia na guerra e não queriam nenhuma modificação social.

A consolidação dos sovietes de trabalhadores e soldados pelos bolcheviques aumentaram sua influência continuamente, dando espaço para o movimento revolucionário. Sob o comando de Trotski, no dia 25 de outubro, os bolcheviques ocuparam os pontos estratégicos do soviete de  Petrogrado (antiga São Petersburgo) e o Palácio do Governo. Kerenski, abandonado por suas tropas, foi obrigado a fugir. A Revolução de Outubro triunfa. Lenin será o presidente do Conselho de Comissários do Povo, espécie de congresso soviete e terá como primeiras medidas a retirada da Rússia da guerra foi concretizada; extinção dos latifúndios, que seriam administrados por comitês agrários de camponeses; controle das fábricas pelos trabalhadores e criação do Exército Vermelho, para defender a revolução, liderado por Trotsky. A Constituição de 1918, criada pelo governo revolucionário, garante a ordem socialista.

A Guerra Civil (1918-1921)

O governo revolucionário conquistou o poder e assumiu o caráter unipartidário (governo apenas do Partido Comunista), mas agora precisaria segurar as forças contra-revolucionárias. O Exército Branco, formado por antigos oficiais do Czar e prisioneiros do exércitos austríaco, receberam amplo apoio das potências capitalistas – que obviamente não queria que o Socialismo, oposto ao Capitalismo, se tornasse uma alternativa real – lutou contra o Exército Vermelho, mas foram derrotados.  A partir de 1921, com a Revolução vitoriosa, o esforço agora seria pela reconstrução do país e reordenamento da economia.

NEP (Nova Política Econômica)

A Rússia, castigada pela 1ª Guerra Mundial e pela guerra civil, estava em ruínas. Como forma de estimular a economia, Lenin decide lançar a NEP (nova Política Econômica), pela qual tenta combinar a economia socialista, com produção controlada pelo Estado, e a economia capitalista, de forma que o governo permitiu participação do setor privado na agricultura, no comércio e em alguns ramos da indústria. Lenin não estava indeciso, ele foi sábio ao pensar num meio termo que dinamizasse e promovesse o desenvolvimento econômico russo. Como investimento estatal, Lenin concentrou nas áreas de energia e extração de matérias-primas, promoveu importação de máquinas para as indústrias e organizou cooperativas comerciais e agrícolas.

Em 1922, várias Estados que faziam parte do Império Russo – no qual os russos dominavam outros povos –  voltaram a se integrar à Rússia, formando a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Muitas pessoas se confundem e acham que a Rússia era a União Soviética, enquanto na verdade a Rússia fazia parte do mesmo, sendo esta a República soviética mais importante, unida a outras quatorze repúblicas.

Morte de Lenin e luta pelo poder

A morte de Lenin, então Secretário-Geral do Partido Comunista, abriu caminho para uma intensa disputa política entre Trotsky e Stalin, ambos do Partido Comunista. Para o primeiro, a revolução deveria constante e a União Soviética deveria incentivar a revolução em outros países, pois o Socialismo não sobreviveria isolado por um mundo capitalista. Para Stalin, o primeiro passo seria o socialismo ser consolidado na própria União Soviética, através da industrialização e da modernização econômica, para depois ser levado para o restante do mundo. Nessa disputa, Stalin venceu, se tornando Secretário-Geral do Partido em 1928, enquanto Trotsky fugiria do país. Mais tarde, este seria assassinado a mando de Stalin em 1940, no México, a golpes de picareta. Quanta picaretagem...

Stalin promoveu, através dos planos quinqüenais, a industrialização soviética, abrindo caminho para a mesma se tornar uma das potências mundiais. Porém, seu governo foi marcado pela brutalidade, matando milhões de pessoas.

Música e Guerra Fria

A Guerra Fria é uma disputa mais do que econômica, é uma disputa ideológica e cultural.
É interessante como os filmes e músicas da época exaltam as diferenças de um mundo dividido entre a liberdade, a democracia e a felicidade de um lado, e a prisão, a censura e frustração de outro.
O clip da música de Elton John, Nikita, mostra perfeitamente isso. A letra indica exatamente o que a militar russa poderia fazer e viver se tivesse do outro lado do muro.
O Clip é legendado. Vejam e formem a opinião de vocês também.

Abraços

Luiz

Texto Complementar - República Velha (1889-1930) e Era Vargas (1930-45) agem

Pessoal,

Dando ênfase aos conteúdos mais cobrados, estou publicando outro texto  meu sobre sobre República Velha e Era Vargas
Dêem especial atenção aos movimentos sociais na República Velha e ao nacionalismo econômico, autoritarismo e política trabalhista de Vargas.

Divirtam-se

Luiz

República Velha ou Oligárquica (1889-1930)

“A questão social é um caso de polícia”

Washington Luís, Secretário de Segurança do Estado de São Paulo em 1910 e futuro presidente da República entre 1926-1930, querendo tratar os trabalhadores descontentes como criminosos.

A República Velha possui este adjetivo por denominação dos políticos pós-30 no Brasil, querendo se referir o período republicano no Brasil, em que houve o poder político se encontrava nas mãos das grandes oligarquias rurais, sobretudo de Minas e São Paulo.

No Brasil, ironicamente as coisas se inovam e se conservam ao mesmo tempo. Mudamos para  um regime republicano, que teoricamente deveria ser mais democrático que um regime monárquico, na medida em que a legitimação do poder político viria do voto da população. Mas na prática... a maior parte do povo brasileiro continuou à margem das decisões políticas.

O Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889-1891)

A forte crise pela qual passava o Império, da qual podemos destacar o forte descontentamento do Exército e das oligarquias rurais, desencadeia um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889.

Seu governo mostra a participação ativa do Exército na política nacional, de forma que seu governo provisório (por não haver ainda uma constituição e uma votação que o legitimasse) foi importante para consolidar as bases do sistema republicano no Brasil. A Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil (quanta pelação de saco, tsctsc) estabelecia o poder dividido em Executivo, Legislativo e  Judiciário; a organização federativa, sob a qual o Brasil seria dividido em Estados, o que daria ampla autonomia regional, ou melhor, às elites estaduais; eleições diretas para governantes, através do voto aberto (não secreto), sendo o direito de voto restrito aos homens, maiores de 21 anos, alfabetizados, e não podiam ser soldados nem padres. “pô, mas pelo menos homem pobre podia votar agora né”, sim, poderia, mas as restrições ditas acima excluía nada mais nada menos que noventa por cento da população brasileira. Esse é o sentido de inovar e conservar ao mesmo tempo, pois a República pensada pelo Exército e pelas elites não devia ser uma democracia exagerada.

Deodoro da Fonseca foi eleito presidente pelo Congresso Nacional em 24 fevereiro de 1891, mas seu governo durou meses.

É durante o seu governo que ocorre uma grave crise econômica, conhecida como Encilhamento. O Ministro da Fazenda do governo Deodoro, Rui Barbosa, queria promover a industrialização do país, e para isso defendia o aumento do meio circulante, ou seja, o aumento da quantidade de papel-moeda circulante na economia brasileira.

A emissão de papel-moeda é uma das principais causas para a inflação, uma vez que o aumento do meio circulante promove uma desvalorização da moeda. Para entendermos esse processo de forma simples, é necessário vermos o papel-moeda como substituto de uma quantidade de ouro guardada pelo governo, e é essa quantidade de ouro, o lastro econômico, que garante o valor da nota de papel. Isso serve para que o governo consiga controlar melhor a circulação de riquezas, bem como controlar a própria inflação.

Se aumentarmos o número de notas, estamos mexendo na proporção ouro/notas, havendo uma desvalorização da moeda pelo fato do lastro não ter sido alterado, ou seja, há uma quantidade de notas maior para um mesmo valor, o que diminui o valor de cada nota. Por fim, a desvalorização do dinheiro é o que chamamos de inflação.

Rui Barbosa sabia que a emissão de papel-moeda poderia trazer inflação, mas acreditava que seria momentânea, pois o desenvolvimento industrial e aumento da produção econômica iria contribuir para a valorização da moeda. O problema é que ele não contava com as empresas fantasmas pedindo dinheiro emprestado facilmente aos bancos, nem com a especulação financeira na Bolsa de Valores – uma forma também simples de entender o que é especulação financeira é pensarmos que alguém está tentando vender “gato por lebre”, ou seja, está vendendo ações na Bolsa de Valores por um preço maior do que ela realmente vale –  Importante ressaltar que seu objetivo industrializante não agradava alguns membros das elites rurais, que acreditavam que o Brasil devia continuar sendo um país agrário. Tava bom pra eles, pra que mudar?

A crise do Encilhamento,  junto a uma aberta ajuda política e financeira dada por Deodoro da Fonseca a aliados políticos, provocou protestos das elites rurais que, representadas por deputados federais no Congresso Nacional, aprovou a Lei de Responsabilidades, que restringindo as maracutaias de Deodoro. O marechal responde com o fechamento do Congresso Nacional, provocando protestos dentro do Exército e da Marinha, que ameaçava bombardear a capital. Isolado politicamente, Deodoro da Fonseca renuncia à Presidência, dando lugar ao seu vice, o Marechal Floriano Peixoto.

O Governo Floriano Peixoto (1891-94)

Pela Constituição, Floriano Peixoto deveria convocar novas eleições, mas ignorou essa prerrogativa. Ator político contraditório, o “Marechal de Ferro” - ganhou este apelido pela violenta repressão de se governo contra opositores – combinou repressão com pequenas medidas liberais, como por exemplo não intervir nas políticas dos Estados, respeitando a autonomia dos mesmos, e mantendo o Congresso Nacional aberto. Soube ganhar o apoio das camadas mais pobres da população ao estabelecer o controle de preços de aluguéis e isentar açougues de tributação (diminuindo o preço da carne). Também era visto como nacionalista, por ameaçar navios ingleses e franceses na Baía de Guanabara, que estavam “observando” a Revolta da Armada (1893), em que membros da Marinha se rebelaram contra o governo, ameaçando bombardear a cidade do Rio de Janeiro. A Marinha possuía muitos monarquistas, e estes não viam o regime republicano como um poder legítimo. A repressão à revolta fez que muitos rebeldes fugissem para Santa Catarina. No final das contas, a cidade do Rio de Janeiro foi bombardeada a mando do próprio Floriano, afim de derrotar os revoltosos em terra, entre setembro de 1893 e março de 1894.

Outro conflito que o Marechal Floriano teve de intervir foi na guerra civil no Rio Grande do Sul, conhecida como Revolução Federalista (1893-95). Dois grupos políticos disputavam o poder neste Estado, um ligado ao governo – os “pica-paus” - e outro composto por membros do Partido Federalista – os “maragatos”, que defendiam maiores poderes para os deputados estaduais. Essa guerra civil, que acabou matando mais de dez mil pessoas, acabou ganhando moldes separatistas, na medida em que os rebeldes tomaram o Rio Grande do Sul e avançaram para Santa Catarina. A represália de Floriano foi cruel com os rebeldes, com direito até a fuzilamentos em massa. A vitória sobre os revoltosos, com a reconquista da cidade de Desterro, então capital de Santa Catarina, foi o marco para a mudança do nome da cidade, agora chamada de Florianópolis, homenagem ao Marechal de Ferro.

O período dos governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (1889-1894), é também denominado de República da Espada, pois foi o momento inicial do regime republicano, em que a nova ordem política tentou se consolidar em todo o país. Dessa forma, as oligarquias rurais viram nesses governos militares a necessidade de governos fortes que mantivessem a ordem e a coesão federativa. Com a casa mais ou menos arrumada, é hora das próprias oligarquias assumirem o poder. O primeiro presidente civil da República, Prudente de  Morais, representante da oligarquia cafeeira de São Paulo, dará início a este novo momento da república no Brasil, o qual conhecemos como república do “café-com-leite”.

A organização do poder político oligárquico

A política do café-com-leite, a qual possui este nome devido à hegemonia política dos cafeicultores de São Paulo e os de Minas Gerais, além de pecuaristas deste último, formando uma aliança política que permitia o revezamento desses dois grupos – mineiros e paulistas – na presidência do país.

O que vemos perfeitamente nessa política é a apropriação do poder público por essas elites, na medida em que a presidência da República ou os governos estaduais garantiam a manutenção de uma política favorável aos seus interesses. Temos, então, um Estado sempre beneficente aos grandes cafeicultores, num momento em que o café já mostra sinais de desgaste econômico e perda de valor no mercado internacional, devido entre outros fatores, a concorrência do café produzido em outros países, e também à produção excessiva das lavouras brasileiras, aumentando a oferta do produto e diminuindo o seu preço.

Ter no poder grupos políticos que se aproveitam dos recursos estatais para o benefício de suas atividades significa também um poder estatal que não estimula a industrialização nacional, uma vez que o projeto econômico oligárquico tinha como base a economia rural, e não a industrial. Havia um pensamento comum na maioria das oligarquias que afirmava o papel agrário do Brasil na economia mundial, sendo besteira tentarmos competir com os países mais industrializados. A explicação para isso é simples: Tava bom para as elites rurais do jeito que estava. Eles dominavam o poder político, e a pobreza de um país agrícola sob uma estrutura latifundiária não os atacava diretamente, uma vez que o desenvolvimento do mercado consumidor brasileiro, com melhoria das condições de vida, e salários, para o aumento do consumo, não era o objetivo de um grupo econômico que possuía sua produção voltada para o mercado externo. Porém, é importante frisar que muitos cafeicultores paulistas passaram a desenvolver ainda mais suas atividades capitalistas, investindo parte dos lucros derivados do café no setor industrial. Entre 1890 e 1910, é possível perceber um impulso na industrialização do Brasil, mesmo que tímida e muito ligada a pequenas indústrias de bens de consumo não duráveis, como roupas e alimentos. A infra-estrutura existente na região sudeste, construída para beneficiar a exportação de café, serviu para a implantação de indústrias nesta região.

Para atender os interesses das oligarquias cafeeiras, tivemos um aumento expressivo da dívida externa brasileira, com obtenção de empréstimos no exterior para financiar e estimular a produção de café. Temos como fato histórico importante ligado a esta questão as negociações no governo de Campos Sales (1898-1902), em junho de 1898, permitindo o aumento do prazo do prazo de pagamento para a dívida externa aos bancos estrangeiros, liberando com isso novas linhas de crédito necessárias à produção cafeeira. Essa negociação, chamada de “funding loan”, permitiu que a economia brasileira respirasse por algum tempo, porém mostrou-se como um remédio com efeitos colaterais a longo prazo, uma vez que os juros de novos empréstimos iriam sufocar a economia no futuro. Mas isso é problema para outro governante...

A política do café-com-leite era apenas a parte maior de toda uma engrenagem da máquina oligárquica. Temos por exemplo a política dos governadores ou política dos Estados, desenvolvida no governo Campos Sales, na qual selava um acordo entre os governadores e o presidente, havendo uma troca de favores: o presidente não intervia nas políticas estaduais, concedendo ampla autonomia para as elites de cada Estado saírem no tapa pelo poder. Em troca, os governadores ficavam encarregados de “fazer todo o esforço necessário” para ajudar na eleição de senadores e deputados federais que, fazendo parte do Congresso Nacional, dariam total apoio à política presidencial. Essa troca de figurinhas garantia a estabilidade política e manutenção dos interesses das elites regionais. O “esforço necessário” que cada governador faria em seu Estado era colocar em prática o coronelismo – nome dado a uma política de troca de favores entre um grande proprietário de terras, que procurava agradar os eleitores de sua localidade com presentinhos e outros favores, ou coagir esses indivíduos a votarem nos candidatos que eles indicassem - . O coronelismo se tornava funcional não só ao poder quase incontestável dos coronéis em suas áreas de influência, como também devido ao voto aberto, pelo qual o “coronel” saberia se as pessoas votariam mesmo no candidato de sua vontade. Por isso o voto era chamado voto de cabresto, pois muitos eleitores se viam obrigados a votar em um  candidato devido a coação do coronelismo.

Eis, portanto uma estrutura política montada de cima a baixo: política do café-com-leite>política dos governadores>coronelismo>voto de cabresto. A República oligárquica se mostra vergonha por seu caráter fraudulento.

Movimentos sociais na República Velha

A instauração de um regime republicano excludente nutriu diversos movimentos oposicionistas à República das oligarquias:

 - Revolta da Armada (1891 e 1893): Membros da Marinha contrários ao regime republicano se rebelam contra o governo federal, exigindo a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca, ameaçando bombardear a capital (Rio de Janeiro). Mais tarde, em 1893, uma nova revolta de marinheiros exige a saída de Floriano Peixoto, que assumiu o poder sem convocar novas eleições, fato inconstitucional no caso do vice assumir com menos de 2 anos de mandato do presidente eleito. Dessa vez, os revoltosos foram debelados por Floriano, que comprou uma frota de guerra no exterior para combater os rebeldes. O bombardeio da capital, ironicamente, foi feito a mando do próprio marechal, a fim de dispersar os revoltosos em terra. Boa parte da população da capital se refugiou para o interior. Os rebeldes que fugiram foram ajudar a Revolução Federalista, no Sul do país.

 - Revolução Federalista (1893-95): Já falado anteriormente, foi uma rebelião de aspectos separatistas, devido a disputa de grupos políticos pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. A revolta se espalhou para Santa Catarina e Paraná, mas as tropas federais reprimiram ferozmente os revoltosos, acabando com o movimento.

 - Guerra de Canudos (1896-1897): Movimento popular no sertão da Bahia, denominado de movimento messiânico devido ao discurso religioso, sob a liderança de Antônio Conselheiro, um beato que atraía os sertanejos com seu discurso religioso, pois muitos deles passaram a buscar apoio espiritual e religioso como alternativa à escassez material. Antonio Conselheiro afirmava que Jesus Cristo voltaria à Terra para separar os homens bons dos maus, sendo estes últimos os fazendeiros, as autoridades, os opressores.

A miséria da população nordestina contribuiu para o crescimento da comunidade de Canudos, uma fazenda próxima ao Rio Vaza-Barris, chegando a atingir uma população de 30 mil pessoas (na Bahia, só Salvador era maior). A organização dessa comunidade se mostrou uma alternativa a ordem estabelecida pela República oligárquica,  na medida em que os pobres iam para Canudos em busca de uma vida melhor. A cooperação entre os membros da comunidade, ajudando uns aos outros nas construções e na obtenção de ferramentas e demais produtos necessários, desagradavam as elites regionais, vendo Canudos como uma alternativa ameaçadora à ordem social excludente. Para as elites, Canudos era como um quilombo.

Pelo fato de Antonio Conselheiro criticar a República como algo diabólico, por discordar do casamento civil e da separação entre Igreja e Estado, logo foi acusado de monarquista pelos seus opositores. Canudos tinha que ser destruída, e qualquer desculpa esfarrapada podia servir. Em novembro de 1896, uma expedição de 100 homens do Exército foi enviada para destruir Canudos, mas foi massacrada pela população. Importante ressaltar que muitos cangaceiros (bandidos de origem pobre que viam na criminalidade uma alternativa à miséria) que deixaram de lado a vida criminosa e foram viver em Canudos, ajudando a defender a comunidade.

Quatro meses depois, uma nova expedição foi enviada contra Canudos, com 500 homens, armados com metralhadoras e canhões, sob comando do major Febrônio de Brito, também foi vencida à caminho de Canudos. A terceira expedição, em março de 1897, foi comandada pelo coronel Moreira César, com 1.300 homens vindos do sul do país. Também levaram um sacode. Importante pensar que cada vitória de Canudos fortalecia a comunidade com as armas tomadas dos mortos do exército. Na quarta expedição o exército promoveu uma manobra de guerra contra Canudos, em junho de 1897: 10.000 homens montaram um cerco a Canudos, bombardeando constantemente o arraial. Depois de meses de resistência, Canudos foi reduzida a cinzas em outubro de 1897, só restando algumas mulheres e crianças. A população escolheu morrer de pé com Antonio Conselheiro, do que viver de joelhos para as elites. A “ordem” foi estabelecida, mas o que é a “ordem”? O que a “ordem” representa?

 - Revolta da Vacina (1904): A cidade do Rio de Janeiro era a capital da República, mas nem por isso era livre de epidemias freqüentes de varíola e febre amarela. No início do século, o prefeito da cidade, Pereira Passos, e o presidente da República, Rodrigues Alves, movem uma política conjunta de modernização da cidade do Rio de janeiro, com obras paisagísticas para embelezar a cidade, dando à capital um ar europeu, e com abertura de avenidas (como a Avenida Rio Branco) derrubando os barracos e cortiços no centro da cidade, fazendo com que as pessoas se pobres se instalem nos morros (processo de favelização). Dentro dessa política de modernização, temos a política sanitarista de Oswaldo Cruz (1872-1917) de combater os mosquitos transmissores da febre amarela e promover a vacinação contra o vírus da varíola.

O problema estava na forma como a política sanitarista foi feita. A vacinação, obrigatória, foi feita de forma arbitrária pelas autoridades, que invadiam as casas das pessoas e vacinavam na marra. Muitos boatos começaram a se espalhar pela cidade, como a vacinação feita na virilha... entre 10 e 16 de novembro de 1904, a população tomou as ruas, formou barricadas e saiu no cacete com a polícia. Cerca de 50 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas, fora outras centenas que foram presas e deportadas para o Acre. IMPORTANTE: Olhar para essa revolta vendo a população como ignorante e o governo bem-intencionado é uma visão elitista. A arbitrariedade do governo, que não fez questão de esclarecer a população sobre os motivos da vacinação, além da violação de privacidade, foram os verdadeiros motivos da revolta.

 - Revolta da Chibata: As forças armadas são organizações hierárquicas nas quais há uma divisão entre os oficiais e os sub-oficiais. Para ser oficial, é necessário se formar na Academia Militar. Um soldado ou marinheiro não pode chegar a patente de general ou almirante se não entrar na Academia, chegando no máximo à patente de sargento.

A parte dos suboficiais costuma ser composta pelas camadas mais baixas da população, enquanto os oficiais costumam ser das classes médias. Nas relações entre esses grupos, existem diversas formas de disciplinarização e respeito à hierarquia. No passado, as medidas disciplinares eram basicamente castigos corporais. Na marinha, o marujo poderia levar chibatadas por faltas leves. A comparação com o regime escravista e seus castigos físicos eram comuns.

É devido a essa realidade que um grupo de marinheiros, liderados pelo negro João Cândido, se rebelaram e ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro, se não abolissem os castigos físicos na Marinha. Sua mensagem foi encaminhada ao recém-empossado presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, em 1910.

O governo, temeroso diante da ameaça  real de ter a capital atacada pelos dois couraçados mais poderosos da armada brasileira na época, o Minas Gerais e o São Paulo, decidiu negociar com os revoltosos. Em troca da entrega dos navios, o governo prometeu discutir acerca dos castigos físicos, e anistiar (perdoar) os revoltosos. Alguns dias depois, alguns fuzileiros estacionados na Ilha das Cobras também promoveram uma revolta, com propostas semelhantes aos revoltosos da Chibata. A diferença é que eles não tinham poder de fogo para ameaçar a capital. Tropas do governo reprimiram violentamente o movimento, e acabou voltando atrás em sua palavra, decretando estado de sítio (suspensão das liberdades individuais e dos direitos de cidadania) e aprisionando os líderes da Revolta da Chibata. Poucos destes sobreviveram às torturas na prisão ou aos trabalhos forçados na Amazônia.

- Guerra do Contestado (1912): Semelhante à Guerra de Canudos. Populações marginalizadas se instaram numa região de fronteira contestada entre Paraná e Santa Catarina. Um líder religioso, o “monge” José Maria, dá à formação da comunidade na região do Contestado um caráter messiânico.

A sociedade alternativa à ordem oligárquica logo foi vista como uma ameaça. No final de 1913, tropas foram enviadas para exterminar a população da comunidade. Ordem imposta a ferro e sangue.

 - Movimento operário anarcosindicalista: No início do século o Brasil assiste a um impulso industrial, sobretudo na região sudeste. A massa de trabalhadores operários e a urbanização também aumenta.

As péssimas condições de trabalho e a ausência de leis trabalhistas que regulamentassem as relações patrão-empregado, como direito à férias, licença maternidade, previdência, jornada de trabalho máxima, indenização por acidentes de trabalho e outras. Nada disso existia no Brasil, sendo a polícia a instituição destinada a resolver os problemas sociais, afinal, como dizia Washington Luís, “a questão social é um caso de polícia”.

Muitos imigrantes europeus, sobretudo italianos, vieram trabalhar nas indústrias que estavam surgindo, sobretudo em São Paulo, e com eles vieram também idéias de contestação ao Capitalismo, como as idéias anarquistas. O Anarquismo vê o Estado como a arma de repressão das elites sobre a massa de explorados. Defendem a extinção do Estado e da propriedade privada. A influência das idéias anarquistas no Brasil fez surgir entre os trabalhadores das fábricas o anarcosindicalismo: os trabalhadores, reunidos  e organizados em sindicatos, acreditavam que o melhor instrumento de luta contra o Estado e o Capitalismo era a organização de greves gerais. Não preciso dizer que quando os trabalhadores entravam em greve, a polícia entrava em guarda.

Foi nesses moldes que a greve geral de 1917, promovida pelo Comitê de Defesa Proletária de São Paulo, foi efetivada, com a adesão de cerca de 50 mil operários paulistas, mas de poucos participantes de outros Estados, o que enfraqueceu o movimento. O desfecho só não foi trágico porque um Comitê de Jornalistas intermediou as negociações, pois até o Exército já estava sendo mobilizado. Os patrões concederam um aumento de 20% dos salários, e ficou de negociar as outras reivindicações depois. De qualquer forma, devemos perceber que as leis trabalhistas foram conquistadas através de muitas manifestações, e sangue nas ruas.

 - Comunismo: A partir de 1922, uma outra corrente se definiu dentro do movimento operário: a dos comunistas. Naquele ano, embalados pela criação do primeiro Estado Socialista na Rússia, militantes brasileiros fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB), em Niterói, no Rio de Janeiro. Entre os fundadores estavam ex-lideranças anarquistas como Astrojildo Pereira e Otávio Brandão. O PCB foi posto na ilegalidade rapidamente pelo presidente Artur Bernardes (1922-1926), que governou o país sob constante estado de sítio, devido ao movimento comunista, aos tenentistas.

Ao contrário dos anarquistas, que viam o Estado como um mal em si, os comunistas o viam como um espaço a ser ocupado e transformado. Essas concepções os levaram, seja na ilegalidade, seja nos breves momentos de vida legal, a buscar aliados e participar da vida parlamentar do país. Uma liderança que os comunistas tentaram atrair em 1927 foi Luís Carlos Prestes, que naquele ano se exilou na Bolívia. Através do Bloco Operário Camponês (BOC), sua face legal, o PCB elegeu dois vereadores para a Câmara Municipal carioca em 1928: o operário Minervino de Oliveira e o intelectual Otávio Brandão.

 - Tenentismo: Movimento dentro do Exército, sobretudo de membros do primeiro oficialato (tenentes). Este movimento está ligado a uma nova visão dentro da Academia Militar, que encara o serviço militar como uma profissão, além de ver a necessidade do país se modernizar.

Os tenentistas viam as oligarquias com repúdio, pois identificavam nas mesmas a causa do atraso econômico do país. Defendiam a industrialização do país, sobretudo nas áreas que dariam mais autonomia econômica e estimuladoras do processo industrial, como as indústrias de base (siderúrgica, mecânica e petrolífera). Como proposta política, os tenentistas queriam o fim o voto aberto, além de, obviamente, maior participação dos militares em um governo centralizado e forte. Não falavam muito de democracia, nem sobre a questão social.

A primeira rebelião tenentista ocorreu em 1922. Cartas falsas responsabilizando Artur Bernardes de uma série de declarações contra o Exército acirrou os ânimos dos militares. A revolta estourou quando o presidente mandou fechar o Clube Militar, lugar onde os tenentes se reuniam para debater política. A Revolta dos 18 do Forte, em 5 de julho de 1922, consagrou o movimento tenentista pela coragem dos 18 homens (dentre eles um civil) de lutar contra as forças do governo. Só dois revoltosos sobreviveram. Os tenentistas terão uma participação ativa na Revolução de 30.

 - Coluna Prestes: A Coluna Prestes se formou com a junção de rebeldes tenentistas de São Paulo com os do Rio Grande do Sul, em 1925. Ambos queriam derrubar Artur Bernardes do poder.

Liderados pelo capitão do Exército Luis Carlos Prestes (1898-1990), a Coluna Prestes reuniu 1.500 homens, que saíram percorrendo o interior do país, numa marcha que alcançou os 24 mil quilômetros. Venceram todas as batalhas contra as tropas do governo ou de jagunços a mando de latifundiários. O grande problema é que, como o Tenentismo, não possuíam uma proposta social clara, como reforma agrária ou outras mudanças sociais. A Coluna se desfez em 1927, mas Luis Carlos Prestes continuou no cenário da história brasileira. Quando Astrojildo Pereira (membro do PCB) se aproximou de Prestes e lhe deu os livros de Marx, Engels e Lenin, ele aderiu ao Socialismo, no final dos anos 20. Luis Carlos Prestes se tornaria um dos principais líderes comunistas do Brasil na história do século XX.

Os anos 20 foram de crise da República. Os diversos movimentos sociais, juntamente do movimento cultural da Semana de Arte Moderna de 1922, colocaram a realidade brasileira no foco da questão a ser solucionada. É nesse contexto de movimentação que Getúlio Vargas (1883-1954) consegue dar um golpe de Estado e assumir o poder.

Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945)

A Revolução de 30 não foi uma revolução. A estrutura latifundiária se manteve, a influência das oligarquias nas decisões políticas também. História depende de quem conta: os golpistas de 30 que intitularam seu movimento de “Revolução”.

Getúlio Vargas se mostrou um político extremamente habilidoso. Soube beneficiar as elites, ganhando a admiração dos pobres. Através de diferentes manobras, se perpetua no poder por quinze anos. Cria também a prática do populismo, cuja definição seria o aceno para as massas com resposta a algumas reivindicações, porém sem mexer na espinha dorsal da desigualdade social.

A Revolução de 30

Como vimos no capítulo anterior, a República Velha já estava dando sinais de esgotamento. A movimentação social intensa nutria a necessidade de mudanças imediatas na política do país.

O café já estava em crise há décadas. O governo e as oligarquias cafeeiras tentavam artificialmente mexer com o preço do produto no mercado internacional, mas a Crise de 1929 lançou o Brasil numa crise econômica, na medida em que o maior comprador do café brasileiro, entrou m crise aguda e suspendeu a importação do produto. Washington Luis, ligado aos cafeicultores paulistas, preocupou-se com a sucessão presidencial e o futuro da produção cafeeira, e por isso não indicou um mineiro, conforme a política do café-com-leite, e sim o paulista Júlio Prestes (não tinha nada a ver com Luis Carlos Prestes), inaugurando a política conhecida como “Café Puro” gerando descontentamento nas elites mineiras, que procuraram dar o troco se unindo aos políticos gaúchos e formando a Aliança Liberal, lançando para candidatura Getúlio Vargas e João Pessoa como vice.

Entre café pingado e café puro, a disputa foi acirrada. Enquanto Getúlio Vargas  obteve maioria dos votos nas cidades, a máquina do coronelismo e do voto de cabresto garantiu a maioria dos votos para Júlio Prestes no campo. Resultado: vitória de Júlio Prestes.

Vargas acusa fraude nas eleições (como se ninguém soubesse). Porém, o que vai servir como desculpa para o movimento golpista é o assassinato de João Pessoa na Paraíba. Apesar ter sido morto por motivos pessoais, Vargas e seus companheiros afirmam que deve ter sido um crime político. Tropas começaram a marchar de Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, comandados pelo tenente-coronel Góis Monteiro, cujo histórico liga-se a luta contra a Coluna Prestes. Na capital, os generais também se rebelaram, prendendo Washington no Forte de Copacabana. Getúlio Vargas logo depois chega ao Rio de Janeiro, onde vai assumir o governo revolucionário. Dentre suas propostas, estão aquelas que agradavam os tenentistas, que apoiaram e participaram ativamente do movimento, como apoio à industrialização e fim do voto aberto, e aquelas que agradavam os grupos de trabalhadores, como as propostas de leis trabalhistas. Já acabar com o poder das oligarquias, bem, isso ficou só no discurso. A população foi às ruas aplaudir e comemorar a “revolução”. Acreditavam realmente na mudança efetiva do país.

O Governo Provisório (1930-1934)

Vargas começa a arrumar a casa revolucionária, afastando os governadores dos Estados e nomeando em seu lugar interventores de sua confiança, exceto no Estado de Minas, cujo governador, Antonio Carlos de Andrada, era seu aliado. Queria garantir a adesão ao novo governo e controle político do restante Brasil. Além dessas medias, concentrou as decisões políticas nas suas mãos através dos decretos-lei, e já em 1931 atrelou os sindicatos ao governo, pois cada sindicato tinha que ter um funcionário do governo fazendo relatórios sobre as reuniões, e aqueles que não tivessem seriam considerados ilegais. Vargas aos poucos também foi desmobilizando o Tenentismo,colocando-os às margens do governo. Muitos deles entraram para o PCB ou aderiram a Ação Integralista Brasileira, versão brasileira do nazismo alemão, liderada por Plínio Salgado, recém-criada na década de 30.

O governo provisório estava se prolongando demais, e para piorar a política de Vargas não mostrava ser nada democrática, além do fato de seu governo ser inconstitucional (ele não foi eleito). É devido a esses fatores que estoura uma revolta em São Paulo, a Revolução Constitucionalista de 1932, apoiada pelas elites cafeicultoras que se sentiram desalojadas com as medidas varguistas, sobretudo quanto a nomeação de u m interventor para o Estado de São Paulo. Os revoltosos, isolados em relação aos outros Estados e sem adesão popular ao movimento, foram vencidos pelas tropas federais. O esperto Getúlio Vargas, ao invés de esmagar as elites paulistas, decide negociar com as mesmas, perdoando metade de suas dívidas bancárias e decretando a criação de uma Assembléia Constituinte. A habilidade política de Vargas é impressionante: agora ele acena com a democracia.

O Governo Constitucional (1934-37)

Os membros da Assembléia Constituinte formada em novembro 1933 – reunião de políticos encarregados de redigir o mais importante conjunto de leis de um país, a Constituição – seriam deputados eleitos de acordo com o Código Eleitoral de 1932, o qual previa o voto secreto e também o voto feminino, e a participação dos chamados deputados classistas, cerca de 40 líderes de sindicatos patronais (os patrões também formam sindicato para defender seus interesses) e dos trabalhadores, escolhidos pelo voto de delegados sindicais. Também houve participação de representantes do funcionalismo público. Os sindicatos, porém, já se encontravam atrelados ao governo , o que de certa forma servia para dar apoio a Getúlio Vargas. No total, a Assembléia Constituinte foi formada por 254 deputados constituintes.

Pela Constituição, minas, jazidas minerais e quedas d'água deveriam ser nacionalizadas, assim como os bancos de depósito e as empresas de seguro. Algumas reformas trabalhistas foram implantadas, como a jornada de 8 horas diárias de trabalho, direito à férias e proibição do trabalho infantil nas fábricas, além de aposentadoria. Porém, não devemos esquecer que essas leis só regulavam o trabalho urbano. O trabalhador rural continuava se lascando com os grandes latifundiários.

Além das reformas trabalhistas, foi estabelecido pela Constituição a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, direito de voto a todos os homens e mulheres (uma importante inovação política) maiores de idade, porém alfabetizados, o que ainda excluía quase 50% por cento da população brasileira do direito de voto. O voto não era mais aberto, e sim secreto, como é nos dias de hoje.

A Constituição estabelecia que as eleições deveriam ocorrer de 4 em 4 anos, porém o primeiro presidente deveria ser eleito pelo voto indireto, ou seja, pelos deputados eleitos e não diretamente pelo povo. Dessa forma, Getúlio Vargas foi eleito com 175 votos dos 246 que participaram da votação.

A agitação política ainda continuava. A Ação Integralista Brasileira, movimento fascista, e a Aliança Nacional Libertadora, formada por comunistas e outros grupos de esquerda, trocavam “pedalas” pela rua. O temor do avanço comunista no Brasil fez com que Vargas pua e simplesmente colocasse a ANL na clandestinidade em 1935, gerando revolta nos grupos de esquerda. A conhecida Intentona Comunista de 1935 foi um levante contra Vargas, liderado por Luis Carlos Prestes, que esperava ampla adesão popular e de parte das forças armadas ao movimento rebelde, mas no máximo ocorreram algumas rebeliões dentro de quartéis no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro. O movimento foi debelado pelas tropas governamentais, sendo neste episódio que a esposa de Luis Carlos Prestes, Olga Benário, comunista e judia, é encaminhada como brinde para a Alemanha Nazista, morrendo num campo de concentração em 1942. Sua filha consegue ser encaminhada aos avós no Brasil.

A polícia de Getúlio, chefiada por Filinto Müller, nazista de carteirinha, se aproveitou do levante de 1935 e com a criação do Tribunal de Segurança Nacional, o qual assegurava às forças policiais uma autoridade acima dos direitos civis, de forma que as prisões, as torturas e execuções opositores varguistas não foram incomuns. O grande “Pai dos Pobres” e líder nacionalista agia como um ditador às escuras. Mas muito breve ele ia se tornar um ditador escancarado. Alguns até dizem: “pô, mas ele fez o que outros não fizeram né, as leis trabalhistas são dele”. Para começar, as leis trabalhistas são dos trabalhadores. Segundo que um governo que não respeita as liberdades individuais ou uma ditadura, amigos, é sempre dura, e é um pensamento altamente conservador e de extrema-direita achar que um poder pode ser autoritário e tirano, desde que se tenha algo a ser ganho. Avanços econômicos ou até sociais jamais, devem ser justificados pela força bruta. Não dois pesos que não se medem.

E Getúlio continua: agora é o Estado Novo (1937-45)

Vargas forja uma ameaça comunista constante ao Brasil, que na verdade não existia. Como forma de se perpetuar no poder, um militar ligado a Getúlio, Olímpio Mourão Filho, escreve o falso Plano Cohen, no qual supostamente os comunistas planejavam tomar o poder no Brasil utilizando práticas terroristas, como ataques a escolas, invasões de domicílio e e execuções em massa. Dessa forma, o plano falso de ataque comunista serviu de pretexto para que Getúlio, ironicamente, desse um golpe nele, anunciando pelo rádio a criação do Estado Novo, como medida necessária para salvaguardar a soberania nacional do caos comunista, e outras baboseiras.

O Estado Novo foi uma ditadura com todas as letras. O Congresso Nacional foi fechado, Vargas passou a governar novamente por decreto e os partidos políticos foram extintos. Foram nomeados novamente interventores nos Estados e o governo mandou fazer às pressas uma nova Constituição em 1937, inspirada no regime fascista polonês. A Constituição se mostrava necessária para evitar que a população visse sua permanência no poder como algo inconstitucional. Também, isso não seria problema, as forças policiais se encarregariam de fazê-lo no mínimo se arrepender de seus pensamentos. Os sindicatos pelegos foram mantidos – pelego era um xingamento dado aos sindicatos que defendiam mais os interesses do Estado e dos patrões do que dos trabalhadores. “pelego” é uma pele de carneiro utilizada pelos gaúchos para colocar entre a sela e ou couro do cavalo, evitando o atrito. Pois bem, os sindicatos pelegos evitavam o atrito entre patrões e empregados.

O Estado Novo possuiu algumas semelhanças com o Fascismo: o forte apelo anticomunista, o nacionalismo e o antiliberalismo – que combinava críticas à democracia liberal e a não-intervenção do Estado na economia –. Apesar das semelhanças com o Fascismo, não podemos caracterizar o Estado Novo como um regime fascista. No Fascismo, a base de sustentação do poder é feita por um partido (no caso alemão, o Partido Nazista), enquanto no Estado Novo todos os partidos foram proibidos de existir. Além disso, mesmo que Vargas tenha tentado mobilizar as massas através do discurso voltado para os trabalhadores, o Estado Novo não foi um regime político sustentado pelo movimento popular, coisa visível na Itália de Mussolini e principalmente na Alemanha de Hitler, com os teatros de massa dos desfiles militares e congressos partidários. No Estado Novo, no máximo, ocorriam alguns desfiles políticos no Estádio de São Januário, no 1º de Maio. O Estado Novo também não foi um regime totalitário, como os regimes fascistas – um Estado totalitário é um poder capaz de controlar totalmente a vida cotidiana dos indivíduos, adaptando-os aos interesses do Estado – pois apesar de Vargas reprimir a oposição, não necessariamente intervinha na vida privada dos indivíduos.

No âmbito econômico, o Estado Novo tenta proteger a produção nacional, além de estimular as indústrias, substituindo as importações pela produção nacional. Em 1942, Vargas consegue um vultoso empréstimo dos EUA para construir a Companhia Siderúrgica Nacional, além de obter a tecnologia dessa produção. Em troca, o Brasil se comprometia a apoiar o Bloco Aliado na Segunda Guerra Mundial. Como já foi falado anteriormente, as indústrias de base, como a siderúrgica, impulsionam o desenvolvimento de outras indústrias, e a criação da CSN favoreceu a produção de aço e ferro, tão comuns na construção civil, nas máquinas e em outros setores.

O desgaste político de enviar tropas para a Europa para lutar contra regimes autoritários, enquanto no Brasil a realidade era parecida, fez com que logo após o término da guerra ocorresse uma abertura política. Getúlio marcou as eleições para Presidente e para Assembléia, mas antes que arrumasse alguma desculpa para continuar no poder, foi deposto pelo General Góis Monteiro (aquele que tinha ajudado Vargas na Revolução de 30), abrindo caminho para a redemocratização.

Populismo

A grande importante da política trabalhista é percebermos que ele literalmente procurou abafar e desmobilizar os movimentos socais crescentes na República Velha, ora acenando com reformas trabalhistas, ora pela força, reprimindo seus opositores. Vale ressaltar também que o momento da história mundial trata da crise do Liberalismo e das democracias liberais, agravadas com o Crack da Bolsa de 1929, crescimento da influência do Comunismo e da URSS, que passou praticamente ilesa por esse período de crise, e ascensão de regimes totalitários na Europa, como o Nazismo na Alemanha e o Fascismo na Itália, sem esquecer do Franquismo na Espanha e do Salazarismo em Portugal, todos esses se mostrando como uma alternativa capaz de superar as fraquezas do Liberalismo, e ao mesmo tempo combater o “fantasma” do Comunismo.

Vargas era anticomunista, e sua política visava atender aos interesses das oligarquias e da burguesia industrial. Dessa forma, sua política trabalhista mudava o sentido das coisas: ao invés dos trabalhadores estarem conseguindo direitos pela, estão ganhando esses direitos do Estado, em troca de apoio. Vargas percebeu que “morder e assoprar” e melhor que só morder, ou seja, a repressão não basta, é necessário também dar algumas concessões e garantir a obediência pela admiração ao governo e ao grande “Pai dos Trabalhadores”. Isso é Populismo: uma forma de manipulação das massas através de uma política assistencialista ou que se mostra ao lado dos trabalhadores, mas ao mesmo, contribuía para sua domesticação e não resolvia os verdadeiros problemas sociais. Pensar por exemplo que as famosas leis trabalhistas defendidas por Getúlio não cobriam o trabalhador rural, e que o Brasil vivia ainda majoritariamente no campo.