"Eu prefiro ser um otimista e estar errado do que ser um pessimista e estar certo"
Albert Einstein

terça-feira, 12 de junho de 2012

Internacionalização da Amazônia

O debate acerca da internacionalização da Amazônia não deve ser reduzido a uma questão de bandeira nacional. Mas a internacionalização da mesma não possui capacidade pragmática de preservação da floresta.

Segundo os defensores da internacionalização da Amazônia, sua necessidade tange à importância do bioma amazônico, seus recursos hídricos e seu papel no clima do planeta, fatores combinados à ingerência do governo brasileiro, seja pela falta de recursos, fiscalização eficaz, vontade política ou corrupção. Por isso, os adeptos dessa tese consideram injusto para a Humanidade confiar tamanha responsabilidade ao Brasil, oferecendo como solução a administração de vários países sobre a área, com mais recursos financeiros e, teoricamente, mais responsáveis.

Essa tese fere totalmente o Estado de direito, pois ignora 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e dependem das oportunidades econômicas da região. Essas pessoas possuem direitos civis tutelados pelo Estado brasileiro, que seriam violados com a internacionalização.

Outra questão é que a riqueza de um país não ´é sinônimo de “bem estar ambiental”, pois os mais poluidores são exatamente os mais ricos. Considerar a mera questão do domínio sobre a floresta é reduzir os parâmetros que devem nortear a questão de fato. Na realidade, o que impulsiona a devastação da floresta é a mesma causa do que promove a destruição de florestas em outros lugares no mundo, esgotamento de recursos minerais e hídricos e poluição atmosférica: o sistema econômico que dita as relações internacionais. Devemos relevar também que os danos ambientais em países periféricos são muitas vezes ocasionados por interesses dos países mais ricos.

A Amazônia não é um mundo à parte. Se as potências, com todos os seus recursos financeiros, tecnologia e momentos de estabilidade democrática e política, não impediram e não impedem o esgotamento de seus recursos naturais e exploram dos outros, não há argumentos plausíveis para acreditarmos que seriam capazes de proteger a nossa floresta

De fato, quais seriam os exemplos na diplomacia internacional que serviriam para acreditarmos em um discurso tão humanitário e democrático quanto o da internacionalização da Amazônia? A ONU controlada pelos membros do Conselho permanente? Os impasses e divergências na assunção do Tratado de Kyoto? A internacionalização da Amazônia, além de gerar uma grave crise diplomática com um país de proporções continentais, detentor de uma das maiores economias e das que mais cresce, desestabilizaria as relações entre os vizinhos sulamericanos e ceifaria à Amazônia o destino de exploração promovido pela globalização neoliberal.

A  floresta amazônica constitui um recurso ambiental e econômico  imensurável,  e o modelo sustentável é crucial e viável. Todavia, os desafios para sua prática tangem, entre outros fatores, a políticas que ofereçam suporte econômico ao modelo sustentável, como incentivos de crédito à atividades sustentáveis, e restrição do mesmo às ações predatórias. A fiscalização mais intensa, e obviamente, uma legislação que puna o extrator e o receptor de madeira ilegal. É um caminho longo, mas é o único para preservação da floresta.

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