Texto Complementar: Brasil Império Parte I

Galera do Extensivo:

Publico textos extras sobre as aulas deste último sábado.

Intensivo: Além do texto sobre Brasil colônia que será publicado, há uma postagem de revisão de aula dada ao Extensivo no dia 14/05. É só jogarem na busca colonização do Brasil que acharão no Blog.

Abraços

Luiz

Brasil Império (1822-1889)

Primeiro Reinado (1822-1831)

Visto como ator político necessário para manter a ordem social e política, D. Pedro foi apoiado pelas elites brasileiras que sentiam calafrios em ouvir palavras como “Abolição”, “Revolução” ou coisas assim. Mas logo D. Pedro mostrou a que veio.

Em 1823, o Império procura delinear sua organização política e social. A grande questão é tentativa de conciliação entre o Liberalismo, ideologia que defende a propriedade, a liberdade econômica e política, e o Escravismo, que restringe direitos de cidadania e liberdade. Acontece que o Liberalismo pensado pelas elites brasi9leiras, para não contradizer a ordem escravista, “filtra” essas idéias, ou seja, utiliza apenas o que lhes convém.

D. Pedro era um adepto do Absolutismo, indiscutivelmente. O apoio das elites logo daria lugar à queda de braço na hora de debater a Constituição, esta tão importante para definir os limites de cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O interesse dos deputados da Assembléia Constituinte era dar mais força ao Poder Legislativo, enfraquecendo o poder Executivo, exercido pelo Imperador, Presidentes de Província e prefeitos. D. Pedro I deixou claro que só aceitaria uma Constituição que lhe grarantisse amplos poderes. Sem acordo, o Imperador ordena que tropas imperiais fechem a Assembléia Constituinte no final de 1823, e cria um Conselho de Estado com o objetivo de redigir uma Constituição sob a sua vontade. A Constituição Outorgada de 1824 – o termo outorga significa autorizada, assinada embaixo – pelo Imperador lhe dava amplos poderes políticos, através do Poder Moderador. Eis alguns pontos importantes da primeira Constituição do Brasil independente

 - O voto era censitário e indireto – censitário por restringir o  o direito de voto de acordo com a renda (no mínimo 100 mil réis anuais, indireto porque você não votaria direto no político, mas em outro votante mais rico que você, e por isso teria direito ao voto direto e você não – restando ao povo pobre o chicote e uma banana. Como a Educação era muito importante na época, você podia ser analfabeto e votar, desde que fosse rico.

 - Divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, e um exclusivo do Imperador, o Poder Moderador. Através dele, D. Pedro I teria direitos ditatoriais, pois nomeava os membros do Judiciário, podia fechar a Assembléia Geral do Império (Parlamento do Império, além de nomear os Presidentes das Províncias (na época, não existiam Estados).

 - A Igreja Católica se torna um órgão oficial do Império. Através do padroado, o governo submetia a Igreja aos seus interesses, mas em troca só podia ser cidadão quem declarasse pertencer à religião Católica.

Crise do 1º Reinado

Não é muito difícil perceber que a política de D. Pedro I acarretaria em séria instabilidade para o país.  A centralização do poder desagradava as elites regionais do Nordeste e do Sul, pois a nomeação de Presidentes de Província trazia para seus governos “peixes” do Imperador. Na prática, o Rio de Janeiro como sede imperial parecia a metrópole e o restante do país a colônia.

Dentro dessa perspectiva, explodiu  um movimento separatista no Nordeste que criou um novo país, a República da Confederação do Equador. A repressão imperial foi marcada pela selvageria: a cidade de Recife (e a população de tabela) foi bombardeada, os líderes da rebelião capturados foram executados em praça pública., dentre eles Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca. Como brilhante homenagem, até pouco tempo atrás existia um presídio aqui no Rio com este nome.

A situação do Império agravava-se. Desta vez a Província Cisplatina se rebelou em 1826, na tentativa de  formar outro país: o Uruguai (vale lembrar que esta região havia sido invadida por D. João VI quando estava no Brasil) As tropas imperiais não conseguem impedir a separação, apoiada pela Inglaterra, que tinha interesses no Rio da Prata e para isso achava melhor que a região fosse dividida. IMPORTANTE: Quem se interessar, procure na Internet, ou veja um jogo de futebol de Uruguai: o Hino deles canta vitória sobre a tirania,  e o tirano é o Brasil...

As elites do sudeste que apoiavam D. Pedro I estava doidas para se livrar da mala. Agora temiam que a morte de D. João VI, em 1826, poderia  unificar Brasil e Portugal novamente, pois D. Pedro seria seu sucessor legal. D. Pedro abdica ao trono português em favor de sua filha de set anos, D. Maria da Glória. Seu irmão, D. Miguel, não estava muito a fim de ser a babá real, deu um pirulito pra sobrinha em troca do trono.

Em 1831, com a crise no Brasil, D. Pedro I abdica do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, de 5 anos, e volta pra Portugal para lutar contra seu irmão, se tornando Rei com o título de D. Pedro IV. Seu reinado não durou muito tempo, acabou falecendo em 1834 por tuberculose.

Período Regencial (1831-1840)

A Constituição de 1824 previa que, no caso de impossibilidade na sucessão imperial, o governo deveria ficar a cargo de regentes eleitos pela Assembléia Geral do Império. O período regencial nos mostra que o povo perde a paciência. A ordem excludente estabelecida pelo Império não agradava as camadas menos favorecidas da população. Além disso, o debate constante entre centralização  e descentralização política, uma beneficiando o Rio de Janeiro com a supremacia sobre as demais regiões, a outra concedendo maior autonomia das Províncias, se mostra definitivo na delimitação das fronteiras brasileiras, na medida em que maior autonomia regional enfraquecia desmobilizava interesses separatistas. Este momento de nossa História é marcado pela intensa agitação social e política, estourando diversas revoltas pelo país.

Criação da Guarda Nacional

O Exército não era bem visto pelas elites brasileiras. Muitos soldados, membros das classes menos favorecidas, aderiam aos movimentos sociais (pensar que Tiradentes que era um alferes, uma patente militar), o que tornava o Exército foco latente de rebeliões, fragilizando sua função de manter a ordem. Além disso, grande parte dos oficiais do Exército era formada por portugueses e estrangeiros, e os mesmos defenderam arduamente as ordens de D. Pedro I. O Exército não servia aos interesses das oligarquias.

Uma das primeiras medidas encontradas pelo governo regencial para contornar essa situação foi criar uma milícia, na qual os só poderiam participar pessoas ricas, a Guarda Nacional. O Exército, humilhado e deixado de lado, não deixa de existir, mas perde espaço frente a essa milícia de ricos, que passa diretamente a combater as revoltas regionais.

A criação da Guarda Nacional é uma medida descentralizadora, pois permite que os grandes proprietários passem a combater agitações locais com seus bandos armados, sem intervenção do governo central.

O Ato Adicional de 1834

O Adicional Adicional de 1834 é uma das mais importantes medidas políticas tomadas no período regencial, com o objetivo de conceder maior autonomia política às Províncias. Com ele foram criadas as Assembléias Provinciais (Câmaras de Deputados de cada Província), as quais teriam funções legislativas. O governo provincial, porém, continuava sendo nomeado pelo poder central. Outra medida tomada foi substituir a Regência Trina (composta por três regentes) eleitos pela Assembléia Imperial, em Regência Una, com eleições diretas para este cargo (apesar do voto continuar sendo censitário).

Revoltas, revoltas

Em nenhum momento da nossa história tivemos tantas revoltas espalhadas pelo país como no período regencial. Cabanagem (Pará), Balaiada (Maranhão), Sabinada (Bahia), Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul). Todas elas possuem em comum a profunda insatisfação com os rumos da política imperial.

O regresso centralizador e o Golpe da Maioridade

Com a renúncia do Padre Feijó da Regência Una, quem assumiu a regência foi Pedro de Araújo Lima. Suas medidas promoveram uma nova centralização política, através da Lei Interpretativa de 1840. Com ela, as Assembléias Provinciais ficavam submetidas à Assembléia Geral do Império, o que desagradava as elites regionais.

No início de 1840, foi fundado o Clube da Maioridade, um grupo de políticos descontentes com as medidas do novo regente e favorável à antecipação da coroação de D. Pedro, que deveria completar 16 anos. Uma intensa propaganda política fez a população ir para as ruas, crentes que o reinado de D. Pedro II traria mudanças sociais e políticas. Em julho de 1840, terminava o período regencial e iniciava-se o Segundo Reinado.